Última atualização: 29 de outubro de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como Instituto Felicidade Animal Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.323.643/0001-65, com sede em Curitiba, Paraná, na qualidade de controladora, trata os dados pessoais dos usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). As expressões iniciadas por letra maiúscula e não definidas aqui têm o significado previsto nos Termos de Uso.
1. Definições
Para os fins desta política, as expressões abaixo, no singular ou no plural, têm o seguinte significado:
- “ANPD”: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD;
- “canais oficiais”: os meios de atendimento divulgados pelo Instituto Felicidade Animal na plataforma;
- “cookies”: os arquivos e as tecnologias descritos na Política de Cookies;
- “dados pessoais”: as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
- “dados pessoais sensíveis”: os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos;
- “LGPD”: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
- “plataforma”: os sites, as páginas de venda, o ambiente de pagamento (checkout) e a área do aluno do Instituto Felicidade Animal;
- “titular” ou “usuário”: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais e que acessa ou utiliza a plataforma;
- “tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
2. Dados Coletados
O Instituto Felicidade Animal coleta os dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, ao preencher formulários, realizar cadastro ou compra, utilizar a área do aluno ou entrar em contato, e os gerados automaticamente durante a navegação, entre eles:
- Dados de Compra: Produto, valor, forma de pagamento, parcelas e situação do pagamento. Os dados do cartão são enviados diretamente à instituição de pagamento, e o Instituto Felicidade Animal não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança;
- Dados de Identificação e Contato: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp, CPF ou CNPJ, ou documento estrangeiro e país, e endereço;
- Dados de Navegação: endereço IP, localização aproximada, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, páginas acessadas, origem da visita e cookies;
- Dados de Uso: progresso nas aulas, respostas a avaliações, conteúdos enviados, participação, imagem e voz em aulas ao vivo e registros de atividades na área do aluno.
O Instituto Felicidade Animal também trata os dados informados em formulários, inscrições e no checkout, ainda que a compra não seja concluída.
O Instituto Felicidade Animal não solicita dados pessoais sensíveis. Caso o titular os forneça voluntariamente, serão tratados apenas para a finalidade para a qual foram fornecidos.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
- executar o contrato, processar pagamentos, liberar e manter o acesso, emitir certificados e prestar suporte;
- enviar comunicações sobre compras, acesso, pagamentos, aulas ao vivo e compras não concluídas;
- enviar novidades, conteúdos e ofertas do Instituto Felicidade Animal por e-mail, WhatsApp e redes sociais e exibir anúncios personalizados;
- medir audiência, avaliar campanhas e aprimorar a plataforma e os produtos;
- prevenir fraudes, proteger as contas e combater a pirataria, inclusive pela análise de padrões de acesso e por marca d’água com dados de identificação;
- cumprir obrigações legais e regulatórias, como a emissão de documentos fiscais e a guarda de registros de acesso;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive em contestações de pagamento.
O Instituto Felicidade Animal não realiza tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
4. Bases Legais e Consentimento
Ao utilizar a plataforma e fornecer seus dados pessoais, o titular declara estar ciente desta política e consente com o tratamento de seus dados para as finalidades nela descritas.
Independentemente de consentimento, o Instituto Felicidade Animal poderá tratar dados pessoais sempre que necessário para a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, a proteção do crédito e o atendimento de seus legítimos interesses, nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD.
A revogação do consentimento não afeta o tratamento realizado anteriormente nem o tratamento fundamentado em outras bases legais.
5. Compartilhamento de Dados
O Instituto Felicidade Animal poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária às finalidades desta política, com:
- instituições de pagamento, para processar cobranças, estornos e documentos fiscais;
- provedores de hospedagem, armazenamento, envio de mensagens e transmissão de vídeos;
- ferramentas de análise de audiência, de publicidade e redes sociais;
- empresas parceiras na operação da plataforma;
- autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.
O Instituto Felicidade Animal não comercializa dados pessoais.
6. Transferência Internacional
Alguns fornecedores podem armazenar ou tratar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD.
7. Armazenamento e Retenção
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta política e, depois, pelos prazos exigidos em lei ou necessários ao exercício regular de direitos, como os previstos no Marco Civil da Internet e na legislação tributária.
Encerrados esses prazos, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
8. Segurança da Informação
O Instituto Felicidade Animal adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, como conexão segura, senhas cifradas, controle de acesso por perfil e cópias de segurança.
Nenhum sistema é imune a incidentes. O Instituto Felicidade Animal não se responsabiliza por danos decorrentes de culpa exclusiva do titular ou de terceiros, como o compartilhamento de senha ou ataques de hackers fora de seu controle razoável.
Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Instituto Felicidade Animal adotará as providências previstas na LGPD.
9. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:
- a confirmação da existência de tratamento;
- o acesso aos seus dados pessoais;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- a portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD;
- a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- a informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- a revogação do consentimento.
As solicitações devem ser feitas pelos canais oficiais e serão atendidas nos prazos e limites da LGPD. O Instituto Felicidade Animal poderá pedir informações para confirmar a identidade do titular e manterá os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.
10. Recomendações de Segurança
Para a proteção de seus dados, o usuário deve:
- utilizar apenas os canais oficiais e os endereços oficiais da plataforma;
- desconfiar de mensagens, links e cobranças recebidos por e-mail, SMS ou WhatsApp cuja origem não possa confirmar;
- não compartilhar sua senha nem utilizá-la em outros serviços;
- manter o navegador, o sistema e o antivírus atualizados;
- manter seus dados cadastrais atualizados.
11. Crianças e Adolescentes
A plataforma é destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Dados Pessoais de crianças e adolescentes somente são tratados com o consentimento de um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.
12. Alterações desta Política
Esta política poderá ser alterada a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização, e o uso da plataforma após a publicação implica concordância com as alterações.
13. Atendimento ao Titular
Dúvidas e solicitações relacionadas a esta política e ao exercício dos direitos do titular devem ser encaminhadas pelos canais oficiais do Instituto Felicidade Animal.
14. Legislação e Foro
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões dela decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
