Última atualização: 31 de outubro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma mantida por Instituto Felicidade Animal Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.323.643/0001-65, com sede em Curitiba, Paraná.
1. Definições
Para os fins destes termos, as expressões abaixo, no singular ou no plural, têm o seguinte significado:
- “aluno”: o usuário que adquire um produto ou recebe acesso à área do aluno;
- “canais oficiais”: os meios de atendimento divulgados pelo Instituto Felicidade Animal na plataforma;
- “conteúdo”: as aulas, os vídeos, os textos, os materiais didáticos, as avaliações, as marcas, as imagens e os demais materiais disponibilizados na plataforma;
- “conteúdos enviados”: os comentários, as perguntas, os depoimentos, as sugestões e os demais conteúdos enviados ou publicados pelo usuário na plataforma;
- “oferta”: as condições específicas de cada produto informadas na página de venda e no checkout, como preço, formas de pagamento, prazo de acesso e bônus;
- “plataforma”: os sites, as páginas de venda, o ambiente de pagamento (checkout) e a área do aluno por meio dos quais o Instituto Felicidade Animal oferece e disponibiliza os produtos;
- “produtos”: os cursos online, os livros digitais, as aulas ao vivo e os demais serviços educacionais oferecidos pelo Instituto Felicidade Animal, gratuitos ou pagos;
- “Regras da Comunidade”: as regras de convivência publicadas na área do aluno, que integram estes termos;
- “usuário”: toda pessoa que acessa ou utiliza a plataforma, inclusive o aluno.
2. Aceite e Condições Gerais
Ao acessar a plataforma, criar uma conta, adquirir um produto ou utilizar a área do aluno, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que deles fazem parte. Caso não concorde com qualquer condição, o usuário não deve acessar nem utilizar a plataforma.
A contratação de produtos é restrita a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e civilmente capazes. Menores de idade somente podem utilizar a plataforma representados ou assistidos por seus responsáveis legais, que respondem integralmente pelos atos praticados.
As condições específicas de cada oferta integram estes termos e prevalecem sobre eles naquilo que dispuserem de forma diversa.
O aceite feito na área do aluno fica registrado com data, hora e versão dos documentos aceitos, e esse registro serve como prova da concordância do usuário.
3. Cadastro e Conta de Acesso
Para adquirir produtos e acessar a área do aluno, o usuário deverá fornecer dados cadastrais completos, corretos e verdadeiros e mantê-los atualizados, respondendo civil e criminalmente pelas informações prestadas.
O Instituto Felicidade Animal poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros com dados falsos, incompletos ou inconsistentes, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio.
A conta de acesso é pessoal e intransferível e está vinculada ao e-mail do aluno, que é o único responsável pela guarda e pelo sigilo de sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta.
O aluno deve avisar o suporte, pelos canais oficiais, assim que perceber o uso não autorizado da sua conta, e responde pelo que for feito com ela até o aviso.
É vedado ao aluno compartilhar, ceder, emprestar ou comercializar sua conta ou senha, bem como permitir, por qualquer meio, o acesso de terceiros ao conteúdo.
Para proteger o conteúdo, o Instituto Felicidade Animal poderá limitar o número de dispositivos e de sessões simultâneas e analisar padrões de acesso, como endereço IP, dispositivo, localização aproximada e horários. Acessos simultâneos ou de locais incompatíveis podem levar ao bloqueio preventivo e automático da conta.
4. Produtos, Ofertas e Prazo de Acesso
Cada oferta informa o produto, o preço, as formas de pagamento e o prazo de acesso. O prazo de acesso é contado a partir da confirmação do pagamento e, ao seu término, o acesso ao conteúdo é encerrado automaticamente, independentemente de aviso, salvo nova contratação.
O Instituto Felicidade Animal poderá, a seu critério e a qualquer tempo, atualizar, reorganizar, substituir ou excluir conteúdos e alterar a estrutura e as funcionalidades da plataforma, sem que isso gere direito a indenização ou reembolso.
Bônus e materiais complementares são oferecidos por mera liberalidade e poderão ser modificados ou descontinuados a qualquer tempo.
5. Aulas ao Vivo
As aulas ao vivo são gravadas, e as gravações ficam disponíveis apenas na área do aluno, para alunos com acesso ativo ao produto, durante o prazo de acesso.
As datas e os horários das aulas ao vivo poderão ser alterados pelo Instituto Felicidade Animal, mediante comunicação aos alunos.
Durante as aulas ao vivo, o aluno deve seguir as orientações da equipe, que pode silenciar microfones, desligar câmeras e retirar participantes da sala para preservar o andamento da aula.
O aluno responde pelo que aparece e pelo que se ouve no seu ambiente durante a transmissão, como outras pessoas, documentos e telas abertas, e deve evitar expor informações de saúde suas ou de terceiros.
É proibido gravar, fotografar, printar ou retransmitir as aulas ao vivo por conta própria.
6. Preço, Pagamento e Liberação do Acesso
Os preços são expressos em reais e podem ser alterados a qualquer tempo, inclusive em razão de promoções e condições especiais por prazo determinado.
Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira, nas modalidades disponíveis em cada oferta, como Pix, cartão de crédito e boleto bancário.
O acesso ao produto é liberado exclusivamente após a confirmação do pagamento pela instituição de pagamento. O prazo de confirmação varia conforme a modalidade escolhida e o banco do usuário, e o Instituto Felicidade Animal não se responsabiliza por atrasos ou falhas de compensação atribuíveis a bancos ou instituições de pagamento.
Eventual divergência sobre pagamento deverá ser comunicada pelos canais oficiais, acompanhada do respectivo comprovante, para análise.
Compras realizadas fora do Brasil são cobradas em reais, exclusivamente por cartão de crédito e à vista. Conversão cambial, tributos e tarifas são definidos pela instituição emissora do cartão e são de responsabilidade exclusiva do titular.
O documento fiscal será emitido na forma da legislação aplicável.
A contestação de pagamento perante a operadora do cartão ou a instituição financeira (chargeback) fora das hipóteses legais caracteriza descumprimento destes termos e autoriza o cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
Parcelas em atraso podem levar à suspensão do acesso até a regularização do pagamento.
7. Direito de Arrependimento e Reembolso
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o aluno poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, com a devolução dos valores pagos.
A solicitação deverá ser feita dentro desse prazo, pela área do aluno ou pelos canais oficiais.
A devolução será feita pelo mesmo meio de pagamento, observados os prazos da instituição de pagamento e do emissor do cartão. Nos pagamentos por boleto, o aluno deverá informar conta bancária de sua titularidade para o recebimento.
A confirmação do reembolso encerra imediatamente o acesso ao produto.
Decorrido o prazo da cláusula 7.1, não haverá devolução de valores, ainda que o aluno não tenha acessado o conteúdo, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
8. Regras de Uso da Plataforma
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de acordo com a lei, a moral, os bons costumes e estes termos, sendo vedado:
- utilizar a plataforma ou o conteúdo para fins comerciais ou diversos dos expressamente permitidos;
- permitir que terceiros utilizem seu acesso;
- praticar atos que comprometam a segurança da plataforma, como tentativas de invasão e uso de robôs ou programas de extração de dados;
- reproduzir, espelhar ou incorporar a plataforma ou o conteúdo em outros sites, aplicativos ou grupos;
- publicar ou enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, obsceno, ilegal, falso ou que viole direitos de terceiros;
- divulgar produtos, serviços ou links de terceiros, promover sorteios ou solicitar doações sem autorização;
- divulgar dados pessoais de outros usuários ou utilizá-los para qualquer finalidade;
- enviar arquivos ou programas maliciosos ou que prejudiquem o funcionamento da plataforma;
- associar as marcas do Instituto Felicidade Animal a produtos, serviços ou perfis próprios ou de terceiros sem autorização por escrito.
O usuário deve cumprir as Regras da Comunidade em todos os espaços da plataforma.
Os conteúdos enviados são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não representam orientação do Instituto Felicidade Animal e poderão ser moderados, ocultados ou removidos pelo Instituto Felicidade Animal, a seu critério e sem aviso prévio.
Conteúdos e condutas que violem a lei, estes termos ou as Regras da Comunidade podem ser denunciados pelos canais oficiais.
A plataforma pode conter links para sites de terceiros, que não são controlados pelo Instituto Felicidade Animal. O acesso a esses sites é de responsabilidade exclusiva do usuário, e o Instituto Felicidade Animal não responde por seu conteúdo, suas políticas ou suas práticas.
9. Propriedade Intelectual e Pirataria
O conteúdo, as marcas, os nomes, os logotipos, a identidade visual e os programas de computador da plataforma são de titularidade do Instituto Felicidade Animal ou de seus licenciantes e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998).
A aquisição de um produto concede ao aluno licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao prazo de acesso e destinada exclusivamente ao seu estudo. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao aluno.
Sem autorização prévia e por escrito do Instituto Felicidade Animal, é proibido, total ou parcialmente e por qualquer meio:
- copiar, reproduzir ou baixar o conteúdo, salvo os materiais disponibilizados para download;
- gravar a tela ou o áudio das aulas;
- printar, fotografar ou extrair o conteúdo por qualquer meio;
- transmitir, distribuir, compartilhar ou disponibilizar o conteúdo, links de acesso ou senhas a terceiros, inclusive em grupos, redes sociais e aplicativos de mensagem;
- ratear a compra ou dividir o acesso com outras pessoas;
- usar o conteúdo em aulas, cursos, palestras, consultorias ou materiais próprios ou de terceiros;
- inserir o conteúdo em ferramentas de inteligência artificial para treinar modelos ou gerar materiais derivados;
- remover, ocultar ou contornar marcas d’água, bloqueios e demais proteções técnicas;
- revender, publicar ou explorar comercialmente o conteúdo.
Vídeos e materiais podem conter marca d’água com dados de identificação do aluno.
O usuário declara-se ciente de que a violação de direito autoral é crime previsto no art. 184 do Código Penal, com pena de até 4 (quatro) anos de reclusão e multa, e de que o compartilhamento de senha ou de acesso caracteriza violação dos direitos autorais do Instituto Felicidade Animal, sujeitando o infrator às sanções civis e penais cabíveis.
O Instituto Felicidade Animal poderá utilizar registros de acesso, ferramentas e serviços especializados para identificar e rastrear atividades de pirataria e de compartilhamento indevido e adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive comunicação às autoridades policiais e ação de indenização por perdas e danos, além do cancelamento do acesso sem reembolso.
10. Uso de Imagem, Voz e Conteúdos Enviados
Ao participar de aulas ao vivo, encontros, comunidades e demais atividades da plataforma, o usuário autoriza o Instituto Felicidade Animal, de forma gratuita, por prazo indeterminado e em caráter irrevogável e irretratável, a captar e utilizar seu nome, sua imagem, sua voz e os conteúdos enviados, no Brasil e no exterior, em qualquer mídia ou formato, para fins educacionais, institucionais e de divulgação do Instituto Felicidade Animal e dos produtos, inclusive em anúncios e campanhas publicitárias, pagos ou não.
A autorização inclui os direitos de gravar, reproduzir, editar, recortar, legendar, traduzir, adaptar, publicar, distribuir e exibir esse material, sem alterar o sentido do que foi dito, inclusive nas gravações disponibilizadas na área do aluno, sem que isso gere direito a remuneração, royalties ou indenização de qualquer natureza.
O usuário é o único e exclusivo responsável por tudo o que falar, escrever, publicar ou enviar na plataforma, inclusive em aulas ao vivo, comentários, comunidades e grupos, e responde integralmente, nas esferas civil e penal, pelas opiniões, informações e orientações que compartilhar e pelos danos que causar ao Instituto Felicidade Animal ou a terceiros.
O usuário declara ser titular dos direitos sobre os conteúdos enviados, inclusive ter a autorização das pessoas que aparecem em fotos e vídeos, isenta o Instituto Felicidade Animal de qualquer reclamação, ação ou pedido de indenização de terceiros decorrente do que publicar e se obriga a ressarcir o Instituto Felicidade Animal por todos os valores que este vier a despender em razão disso, inclusive custas e honorários advocatícios.
O tratamento de dados pessoais contidos nos conteúdos enviados segue a Política de Privacidade.
11. Conteúdo Educativo e Limitação de Responsabilidade
O conteúdo tem caráter exclusivamente educativo e informativo e não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento por profissional especializado, nem qualquer tipo de acompanhamento profissional. Os resultados dependem da aplicação das orientações pelo aluno e das particularidades de cada animal e de cada ambiente, razão pela qual o Instituto Felicidade Animal não garante resultados específicos.
O conteúdo reflete as informações disponíveis na data de sua produção, e o Instituto Felicidade Animal não se obriga a atualizá-lo.
A plataforma e o conteúdo são disponibilizados no estado em que se encontram. O Instituto Felicidade Animal não garante que a plataforma funcione de forma ininterrupta ou livre de erros, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros, como provedores de internet, de hospedagem e de energia.
O Instituto Felicidade Animal não se responsabiliza por:
- danos decorrentes do uso indevido da plataforma ou do conteúdo;
- falhas nos equipamentos, nos programas ou na conexão de internet do usuário;
- atos ilícitos de terceiros, como ataques de hackers, e eventos fora de seu controle razoável;
- conteúdo, políticas e práticas de sites de terceiros;
- condutas de outros usuários;
- decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo.
Pelos conteúdos publicados por usuários, o Instituto Felicidade Animal responde apenas nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), se, após ordem judicial específica, deixar de torná-los indisponíveis no prazo assinalado.
12. Sanções, Suspensão e Cancelamento do Acesso
O Instituto Felicidade Animal poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, em caso de descumprimento destes termos ou das Regras da Comunidade, compartilhamento de conta, pirataria, fraude, contestação indevida de pagamento, uso indevido da plataforma ou suspeita fundada de qualquer dessas práticas.
Conforme a gravidade e a reincidência, as violações podem resultar em:
- remoção do conteúdo;
- advertência;
- exclusão de grupos ou da participação em aulas ao vivo;
- suspensão temporária do acesso;
- exclusão definitiva, com cancelamento da matrícula;
- medidas judiciais cabíveis.
Na suspensão e na exclusão definitiva, o valor integral contratado continua devido, inclusive as parcelas a vencer, e os valores pagos não são devolvidos, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis e da indenização por perdas e danos.
O Instituto Felicidade Animal poderá, a seu critério, descontinuar produtos, funcionalidades ou a própria plataforma, mediante comunicação aos alunos.
13. Comunicações
O usuário autoriza o envio de comunicações por e-mail, WhatsApp, SMS e avisos na plataforma sobre compras, acesso, pagamentos, aulas, novidades e ofertas do Instituto Felicidade Animal.
As comunicações enviadas ao e-mail ou ao telefone cadastrados são consideradas válidas e recebidas pelo usuário.
O usuário poderá solicitar, pelos canais oficiais, o cancelamento do envio de mensagens promocionais, sem prejuízo das comunicações necessárias à execução do contrato.
14. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais pelo Instituto Felicidade Animal observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que integram estes termos.
O Instituto Felicidade Animal poderá registrar os acessos e as atividades realizadas na plataforma, como data, hora, endereço IP, dispositivo e páginas acessadas, para fins de segurança, prevenção a fraudes e combate à pirataria.
O Instituto Felicidade Animal não se responsabiliza por danos decorrentes do acesso indevido a informações quando resultantes de culpa exclusiva do usuário ou de terceiros, como o compartilhamento de senha.
15. Disposições Gerais
O Instituto Felicidade Animal poderá alterar estes termos a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização, e o uso da plataforma após a publicação implica a aceitação das alterações.
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la nem novação.
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, e a disposição afetada será substituída por outra válida que mais se aproxime de sua intenção original.
O Instituto Felicidade Animal poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e as obrigações decorrentes destes termos, independentemente de anuência do usuário.
Estes termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as condições da oferta formam o acordo integral entre as partes sobre o seu objeto.
16. Legislação e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
